A legislação referente ao Acesso aos Recursos Genéticos tem sido bastante debatida, e ainda está em fase de aprimoramento no Brasil. Em paralelo, no âmbito internacional, está em debate a possibilidade de regulamentar o acesso e uso de sequências genéticas (no original digital sequence information – DSI) depositadas em bancos de dados, como, por exemplo, em projetos de pesquisa, de biotecnologia, ou em biologia sintética. Isto tem causado bastante ansiedade nos meios científicos e, ultimamente, diversos grupos e redes de pesquisa internacionais têm lançado iniciativas de debate e propostas de soluções neste sentido.
A discussão é norteada por alguns princípios essenciais como o acesso livre aos dados genéticos de organismos (de vírus até animais) é essencial, e vital para o desenvolvimento científico em todos os países do mundo; embora haja três bancos de dados principais interligados (Genbank, EMBL e DDJB), há centenas de outros especializados adicionais; das bilhões de sequências depositadas, uma porcentagem importante não tem registro da região ou país de origem; a grande maioria dos estudos e pesquisas utilizam dezenas ou mesmo centenas de sequências de diferentes origens; qualquer tentativa de criar passos de registro, cadastro, rastreamento ou cobrança sobre estes acessos aos bancos criaria uma burocracia interminável e inadministrável.
Por estas razões, cientistas propõem o acesso realmente livre a estes bancos de dados, e a criação de um mecanismo de repartição de benefícios adicional, mas não acoplado ao acesso aos dados propriamente dito. Recentemente, o DSI Scientific Network, um grupo formado por cientistas de diferentes países, tem colocado, numa série de iniciativas como a publicação de uma carta aberta, tais questões; e há oportunidade para especialistas brasileiros aprofundarem o assunto e participarem, assinando a carta de suporte a esta iniciativa, seja como organização ou como cientista individual. A Fiocruz participa como uma das proponentes deste documento e é fundamental que haja mais adesões dentro da Fundação e de outras instituições.
A carta aberta do DSI Scientific Network foi publicada no dia 7 de março, junto com organizações científicas de várias nações. O documento assinala o momento crítico para a Convenção sobre Diversidade Biológica (CBD) da ONU e coloca questões importantes para pesquisadores que trabalham com as DSI, e que incluem as sequências genéticas disponíveis em bancos públicos como o GenBank. A iniciativa liderada pela DSI Scientific Network surge num ano em que os resultados da Conferência das Partes da Convenção da Diversidade Biológica da ONU (COP 15) moldarão o uso e o acesso às sequências genéticas para as próximas décadas. A COP 15 acontecerá no segundo semestre, em Kunming (China), e contará com a participação de governantes e organizações de todo o mundo para acordar novas metas pela biodiversidade para a próxima década, através do Marco Pós-2020 da CDB.
A carta afirma que o acesso aberto à DSI e aos dados relacionadas são elementos importantes para qualquer solução política, pois as DSI permitem avanços inovadores em diversas áreas de pesquisa e asseguram a geração de conhecimentos e bens comuns que beneficiam a todos. Entre as demandas para os países partes da CDB estão as garantias de acesso aberto à DSI; de que o resultado de negociações que envolvam DSI reflitam a realidade do processo científico e considerem os milhares de bancos de dados interligados que disponibilizam bilhões de sequências genéticas a milhões de usuários globalmente; de que considerem as abordagens multilaterais de repartição de benefícios que incentivem a geração e a contribuição da DSI para o sistema global; e que evitem outros sistemas de DSI que aumentariam a complexidade regulatória e os custos para a pesquisa, que afetariam desproporcionalmente os países em desenvolvimento.
Discussão em Genebra
De 14 a 29 de março, as questões enfatizadas na carta serão discutidas em Genebra (Suíça) durante reuniões do Third Meeting of the Open-Ended Working Group on the Post-2020 Global Biodiversity Framework – WG2020-3 (3° Encontro do Grupo de Trabalho Aberto sobre a Estrutura Global de Biodiversidade Pós-2020). Participarão vários signatários da carta aberta e a Fiocruz estará representada pela gerente geral do BC19-Fiocruz, Manuela da Silva, que está entre os membros do DSI Scientific Network. O debate sobre DSI é importante para pesquisadores e demais usuários das sequências genéticas, pois, as decisões tomadas em torno do tema podem ter grande impacto nas pesquisas que envolvem a biodiversidade global.
Membros da DSI Scientific Network também publicaram artigo no Journal Nature Communications. Nele sugerem um mecanismo de política multilateral em DSI que garanta uma solução para todos e que equilibra o acesso aberto com a repartição de benefícios.
* Com atualização de informações em 17/3/2022